Legal

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

O HyperXPay leva a privacidade a sério. Este documento descreve que dados pessoais tratamos, com que finalidade e durante quanto tempo, ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

HyperXPay, Lda.
Lisboa, Portugal
Contacto para privacidade: privacidade@hyperxpay.pt

2. Dados que recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de conta: Nome, endereço de e-mail, NIF/NIPC, dados de contacto.
  • Dados financeiros: IBAN, detalhes de conta bancária ou carteira de pagamento para processamento de levantamentos.
  • Dados de transação: Montantes, referências SIBS, datas, estados de pagamento.
  • Dados técnicos: Endereços IP, user-agent, logs de acesso, tokens de sessão.
  • Dados de comunicação: Mensagens enviadas ao suporte.

3. Base legal do tratamento (RGPD, art. 6.º)

  • Execução de contrato (al. b): Necessário para criar a conta, processar pagamentos e efetuar levantamentos.
  • Cumprimento de obrigação legal (al. c): Obrigações fiscais e regulatórias (conservação de registos, AML, PSD2).
  • Interesses legítimos (al. f): Segurança da plataforma, prevenção de fraude e abuso, melhoria do serviço.

4. Destinatários e transferências

Os seus dados podem ser partilhados com:

  • SIBS — processamento de pagamentos MB WAY e Multibanco
  • Fornecedores de payout (Pix, IBAN/SEPA, criptomoedas) — execução de levantamentos
  • Prestadores de infraestrutura cloud (alojamento, base de dados) — situados na UE/EEE ou com salvaguardas adequadas
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Prazos de conservação

  • Dados de transação e financeiros: 10 anos a contar do exercício fiscal relevante (obrigações legais)
  • Dados de conta: Duração do contrato + 5 anos após encerramento
  • Logs técnicos: Até 12 meses (salvo obrigação legal em contrário)

6. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a solicitar, a qualquer momento:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Retificação de dados inexatos
  • Apagamento (direito ao esquecimento), quando aplicável
  • Portabilidade dos dados em formato estruturado
  • Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
  • Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

Exerça os seus direitos através de privacidade@hyperxpay.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

  • Cookie de sessão autenticada (JWT seguro, HttpOnly, Secure)
  • Cookie de proteção CSRF

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito (TLS 1.3), controlo de acesso por função, autenticação reforçada e registos de auditoria. Notificaremos a CNPD e os titulares afetados em caso de violação de dados, nos termos legais.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de última atualização é sempre indicada no topo do documento.

10. Contacto

Para questões de privacidade: privacidade@hyperxpay.pt

Para suporte geral: suporte@hyperxpay.pt

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do HyperXPay. Para os Termos de Serviço, consulte o documento correspondente.