Legal
Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
O HyperXPay leva a privacidade a sério. Este documento descreve que dados pessoais tratamos, com que finalidade e durante quanto tempo, ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
HyperXPay, Lda.
Lisboa, Portugal
Contacto para privacidade: privacidade@hyperxpay.pt
2. Dados que recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de conta: Nome, endereço de e-mail, NIF/NIPC, dados de contacto.
- Dados financeiros: IBAN, detalhes de conta bancária ou carteira de pagamento para processamento de levantamentos.
- Dados de transação: Montantes, referências SIBS, datas, estados de pagamento.
- Dados técnicos: Endereços IP, user-agent, logs de acesso, tokens de sessão.
- Dados de comunicação: Mensagens enviadas ao suporte.
3. Base legal do tratamento (RGPD, art. 6.º)
- Execução de contrato (al. b): Necessário para criar a conta, processar pagamentos e efetuar levantamentos.
- Cumprimento de obrigação legal (al. c): Obrigações fiscais e regulatórias (conservação de registos, AML, PSD2).
- Interesses legítimos (al. f): Segurança da plataforma, prevenção de fraude e abuso, melhoria do serviço.
4. Destinatários e transferências
Os seus dados podem ser partilhados com:
- SIBS — processamento de pagamentos MB WAY e Multibanco
- Fornecedores de payout (Pix, IBAN/SEPA, criptomoedas) — execução de levantamentos
- Prestadores de infraestrutura cloud (alojamento, base de dados) — situados na UE/EEE ou com salvaguardas adequadas
- Autoridades competentes — quando exigido por lei
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Prazos de conservação
- Dados de transação e financeiros: 10 anos a contar do exercício fiscal relevante (obrigações legais)
- Dados de conta: Duração do contrato + 5 anos após encerramento
- Logs técnicos: Até 12 meses (salvo obrigação legal em contrário)
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito a solicitar, a qualquer momento:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento (direito ao esquecimento), quando aplicável
- Portabilidade dos dados em formato estruturado
- Oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
Exerça os seus direitos através de privacidade@hyperxpay.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
- Cookie de sessão autenticada (JWT seguro, HttpOnly, Secure)
- Cookie de proteção CSRF
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito (TLS 1.3), controlo de acesso por função, autenticação reforçada e registos de auditoria. Notificaremos a CNPD e os titulares afetados em caso de violação de dados, nos termos legais.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de última atualização é sempre indicada no topo do documento.
10. Contacto
Para questões de privacidade: privacidade@hyperxpay.pt
Para suporte geral: suporte@hyperxpay.pt
Esta política aplica-se a todos os utilizadores do HyperXPay. Para os Termos de Serviço, consulte o documento correspondente.